A criação da Lei 9620/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica, deve fomentar ainda mais o mercado fotovoltaico na cidade de Salvador. Essa é a avaliação de Felipe Cunha, diretor comercial da Amara-e da divisão Solar.
” O desconto de 60% no ISS [Imposto Sobre Serviços], junto com outras medidas de incentivos diversos previsto na lei, torna a energia solar fotovoltaica cada vez mais democrática e um investimento mais acessível à toda população da capital”, afirma.
“Além disso, políticas municipais como essa só têm a incentivar a geração de empregos e o fomento da mão de obra para atuação no segmento de energia solar fotovoltaica”, acrescenta Cunha.
Entre as diretrizes da nova lei está o estímulo a investimentos, implantação, uso e desenvolvimento de sistemas de GD (geração distribuída) solar, por autoprodução e geração compartilhada, em empreendimentos públicos e privados, residenciais, comunitários, comerciais, industriais, de modo que aumente e diversifique a matriz energética do município.
Outro incentivo já existente é o programa IPTU Amarelo, que oferece descontos de até 10% no imposto. A novidade é que, além de residências, estabelecimentos comerciais e indústrias que utilizam o sistema de energia renovável também poderão obter o benefício.
A política municipal também terá como finalidade o incentivo à instalação de microgeração e minigeração distribuída solar, a mitigação dos gases de efeito estufa, a capacitação profissional, a redução de desigualdades socioeconômicas e o desenvolvimento científico e tecnológico na área de energia solar.
Além disso, visa estimular a implantação de energia solar nos órgãos da Prefeitura, bem como de projetos de eficiência energética, visando à diminuição, por parte do Poder Público, dos gastos com a energia elétrica convencional e da emissão de gases de efeito estufa na cidade.
Fonte: (https://canalsolar.com.br/lei-de-incentivo-ao-uso-de-energia-solar-fomentara-setor-em-salvador-ba/)